COMUNICADO!!!
A Prefeitura Municipal de Três Passos informa que, em conformidade com a legislação eleitoral vigente, especificamente o artigo 73, VI da Lei 9.504/1997, as redes sociais oficiais e os sites institucionais serão temporariamente desativados a partir desta sexta-feira (05/07/2024).
Esta medida é necessária nos três meses que antecedem o pleito eleitoral, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e a lisura do processo eleitoral. Destacamos que a desativação não impactará a continuidade dos serviçãos municipais.
Para mais informações, os cidadãos podem entrar em contato pelos canais de atendimento disponíveis.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PASSOS CONVIDA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
21/07/2016 | Por: Elenara de Oliveira
A Administração municipal de Três Passos, com base no art. 48, inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), convida toda a comunidade para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que terá como pauta a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 – LDO 2017. A audiência ocorrerá às 18 horas do dia 28 de julho de 2016, no Auditório da Prefeitura Municipal.
A participação da comunidade é de fundamental importância, visto que a LDO tem o objetivo de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, no que tange os orçamentos fiscais e de investimento para o exercício de 2017.
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