COMUNICADO!!!
A Prefeitura Municipal de Três Passos informa que, em conformidade com a legislação eleitoral vigente, especificamente o artigo 73, VI da Lei 9.504/1997, as redes sociais oficiais e os sites institucionais serão temporariamente desativados a partir desta sexta-feira (05/07/2024).
Esta medida é necessária nos três meses que antecedem o pleito eleitoral, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e a lisura do processo eleitoral. Destacamos que a desativação não impactará a continuidade dos serviçãos municipais.
Para mais informações, os cidadãos podem entrar em contato pelos canais de atendimento disponíveis.
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Publicações Legais
| Data | Tipo | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 05/07/2022 |  | PROCESSO nº 1429/2022 - Em cumprimento ao dispositivo no Art.37 da Lei Federal 6.347, de 20 de agosto de 1977, a Vigilância Sanitária da Prefeitura Municipal de Três
Passos, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 02/03/2022.
Autuado: SEARA ALIMENTOS 11/02/2022 | PROCESSO Nº7380/2021 - Em cumprimento ao dispositivo no Art.37 da Lei Federal 6.347, de 20 de agosto de 1977, a Vigilância Sanitária da Prefeitura Municipal de Três Passos, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 28/10/2021. 11/02/2022 | PROCESSO Nº 7379/2021 - Em cumprimento ao dispositivo no Art.37 da Lei Federal 6.347, de 20 de agosto de 1977, a Vigilância Sanitária da Prefeitura Municipal de Três Passos, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 28/10/2021. 31/12/2020 | Processo administrativo nº8113/2020 (Decisão Final) 31/12/2020 | Decisão final processo nº3969/2020 31/12/2020 | Decisão final processo nº3970/2020 31/12/2020 | Decisão final processo nº8114/2019 31/12/2020 | Processo administrativo nº2160/2020 (Decisão Final) 31/12/2020 | Processo administrativo nº2159/2020 (Decisão Final) 31/12/2020 | Processo nº1321/2020 (Em cumprimento ao dispositivo no Art.37 da Lei Federal 6.347, de 20 de agosto de 1977, a Vigilância Sanitária da Prefeitura Municipal de Três Passos, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 05 de março de 2020.) 31/12/2020 | Decisão final Processo nº4277/2019 (Patrícia Borth) 31/12/2020 | DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário(Ione Silva) Processo nº6072/2018 |
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