Prorrogação das parcelas do FAPER em até 180 dias

10/04/2025 | Por: Christian Baum - Jornalista Reg. Nº 0021854/RS

Prorrogação das parcelas do FAPER em até 180 dias

Devido à situação de emergência causada pela estiagem, oficialmente decretada pelo município por meio do Decreto nº 31/2025, o Conselho Municipal de Agropecuária autorizou, conforme previsão no § 4º do art. 5º da Lei Municipal nº 5.638/2021, a prorrogação das parcelas do Fundo Municipal de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais de Três Passos (FAPER) em até 180 dias. 

Os produtores interessados devem solicitar a prorrogação por meio de protocolo na Prefeitura Municipal até o dia 25 de abril, desde que as parcelas estejam em dia.

Essa medida tem como objetivo apoiar os pequenos produtores rurais neste período desafiador, proporcionando maior flexibilidade financeira para enfrentar os impactos da estiagem.