Três Passos: Realizada a segunda etapa da Formação sobre o SIPIA-CT para o Conselho Tutelar

19/11/2024 | Por: Christian Baum

Três Passos: Realizada a segunda etapa da Formação sobre o SIPIA-CT para o Conselho Tutelar

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência, realizou, no dia 11 de novembro, a segunda etapa da Formação para o Conselho Tutelar, sobre o SIPIA-CT (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência).

O SIPIA  é um sistema de registro e tratamento de informação com abrangência nacional, criado para subsidiar a adoção de decisões governamentais nas políticas para crianças e adolescentes, garantindo-lhes acesso à cidadania.

Fundamenta-se no Estatuto da Criança e do Adolescente e tem três objetivos primordiais:

    • Operacionalizar na base a política de atendimento dos direitos, ou seja, possibilitar a mais objetiva e completa leitura possível da queixa ou situação da criança ou adolescente, por parte do Conselho Tutelar;

    • Encaminhar a aplicação da medida mais adequada com vistas ao ressarcimento do direito violado para sanar a situação em que se encontra a criança ou adolescente;

    • Subsidiar as demais instâncias - Conselhos de Direitos e autoridades competentes - na formulação e gestão de políticas de atendimento.

A formação, que ocorreu de forma prática, durante todo o dia, possibilitou ao Conselho Tutelar, além de sanar dúvidas, ter mais segurança na hora de fazer o lançamento dos dados no sistema.

A Secretária Municipal de Assistência Social, Rosani do Nascimento, falou da importância das formações continuadas para a Rede de Proteção a Criança e Adolescente.