Três Passos - Poder Executivo

COMUNICADO!!!

A Prefeitura Municipal de Três Passos informa que, em conformidade com a legislação eleitoral vigente, especificamente o artigo 73, VI da Lei 9.504/1997, as redes sociais oficiais e os sites institucionais serão temporariamente desativados a partir desta sexta-feira (05/07/2024).

Esta medida é necessária nos três meses que antecedem o pleito eleitoral, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e a lisura do processo eleitoral. Destacamos que a desativação não impactará a continuidade dos serviçãos municipais.

Para mais informações, os cidadãos podem entrar em contato pelos canais de atendimento disponíveis.

Prorrogação das parcelas do Faper em até 180 dias

24/06/2024 | Por: Christian Baum

Prorrogação das parcelas do Faper em até 180 dias

Devido à situação de emergência oficialmente decretada pelo município por meio do Decreto 61/2024, o Conselho Municipal de Agropecuário autorizou, conforme previsão no § 4º do art. 5º da Lei Municipal 5638/2021, a prorrogação das parcelas do Fundo Municipal de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais de Três Passos (FAPER) em até 180 dias.

Os produtores interessados devem solicitar a prorrogação através de protocolo na Prefeitura Municipal até o dia 5 de julho, garantindo que suas parcelas estejam em dia.

Essa medida visa apoiar os pequenos produtores rurais durante este período desafiador, proporcionando-lhes maior flexibilidade financeira para enfrentar as adversidades atuais.