Três Passos - Poder Executivo

COMUNICADO!!!

A Prefeitura Municipal de Três Passos informa que, em conformidade com a legislação eleitoral vigente, especificamente o artigo 73, VI da Lei 9.504/1997, as redes sociais oficiais e os sites institucionais serão temporariamente desativados a partir desta sexta-feira (05/07/2024).

Esta medida é necessária nos três meses que antecedem o pleito eleitoral, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e a lisura do processo eleitoral. Destacamos que a desativação não impactará a continuidade dos serviçãos municipais.

Para mais informações, os cidadãos podem entrar em contato pelos canais de atendimento disponíveis.

Administração Municipal divulga pontos facultativos de 2016 em Três Passos

03/02/2016 | Por: Elenara de Oliveira

Com o objetivo de informar ao comércio e à população em geral, respeitando a Lei Orgânica do Município, a Administração Municipal de Três Passos publicou o Decreto 005/2016 que estabelece os pontos facultativos do ano de 2016.

Conforme o Decreto assinado pelo prefeito Municipal, Zé Carlos Amaral, no dia 25 de janeiro, ficam instituídos os seguintes pontos facultativos: 8 e 9 de fevereiro – Carnaval (segunda-feira e terça-feira); 27 de maio- Corpus Christi (sexta-feira); 28 de outubro- Dia do Funcionário Público (sexta-feira); e 14 de novembro- Proclamação da República (segunda-feira).

Já os serviços considerados essenciais à população não serão suspensos por efeito deste calendário.

Os feriados já estão fixados em lei, cabendo ao Município, através de Decreto, estabelecer os pontos facultativos municipais de 2016. Confira o Decretos no site: https://leismunicipais.com.br