Administração Municipal de Três Passos publica edital elaborado com base na Lei Complementar Paulo Gustavo

16/10/2023 | Por: Christian Baum

O Setor de Cultura da Prefeitura Municipal de Três Passos realizou no final do mês de setembro, na UNIJUÍ uma Oitiva Pública sobre a Lei Paulo Gustavo. O objetivo foi debater e construir coletivamente com a sociedade e a gestão pública, instrumentos de fomento às artes. O evento envolveu o Setor Audiovisual e Cultural. 

A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.

As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Três Passos. 

Deste modo, a Secretaria de Educação, Desporto e Cultura, torna público o edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023. O Edital e todas as informações pertinentes estão postadas no site da Prefeitura Municipal de Três Passos, no endereço www.trespassos.rs.gov.br.

Para o município de Três Passos o valor repassado total é de R$ 232.394,28, distribuído para apoio a produções audiovisuais (R$ 123.122,49), apoio à sala de cinema (R$ 28.142,95), capacitação e formação audiovisual, apoio a cineclubes e festivais (R$ 14.129,57) e apoio a demais áreas da cultura (R$ 66.999,27).