Três Passos - Poder Executivo

COMUNICADO!!!

A Prefeitura Municipal de Três Passos informa que, em conformidade com a legislação eleitoral vigente, especificamente o artigo 73, VI da Lei 9.504/1997, as redes sociais oficiais e os sites institucionais serão temporariamente desativados a partir desta sexta-feira (05/07/2024).

Esta medida é necessária nos três meses que antecedem o pleito eleitoral, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e a lisura do processo eleitoral. Destacamos que a desativação não impactará a continuidade dos serviçãos municipais.

Para mais informações, os cidadãos podem entrar em contato pelos canais de atendimento disponíveis.

Lei vai regulamentar Calendário de Eventos em Três Passos

04/12/2015 | Por: Elenara de Oliveira

Sob a coordenação da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio e Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Três Passos, aconteceu no dia 02 de dezembro, no Auditório da Saúde, reunião para discutir e aprovar o Projeto de Lei que regulamenta o Calendário de eventos e aprovar a edição deste para o ano de 2016.

Após a apresentação da Procuradora Geral do Município, Dra Geciana Seffrin, o projeto de lei foi aprovado entre os presentes, assim como, as datas e locais dos eventos para o ano de 2016.

O secretário Municipal de Indústria e Comércio, Marcio Blatt, lembra que com a Lei regulamentada, o Calendário de Eventos passa a ser um regulador de eventos e não um mero divulgador. “Por isso lembramos as entidades de consultarem o Calendário, e de principalmente, do pedido de autorização na prefeitura para realizar o evento, pois com a não realização deste procedimento, a entidade estará sujeito a advertência e multa”, disse.

A Lei seguiu para votação na Câmara Municipal de Vereadores.