Três Passos - Poder Executivo

COMUNICADO!!!

A Prefeitura Municipal de Três Passos informa que, em conformidade com a legislação eleitoral vigente, especificamente o artigo 73, VI da Lei 9.504/1997, as redes sociais oficiais e os sites institucionais serão temporariamente desativados a partir desta sexta-feira (05/07/2024).

Esta medida é necessária nos três meses que antecedem o pleito eleitoral, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e a lisura do processo eleitoral. Destacamos que a desativação não impactará a continuidade dos serviçãos municipais.

Para mais informações, os cidadãos podem entrar em contato pelos canais de atendimento disponíveis.

CMAS PRESTA CONTAS REFERENTE CESTAS BÁSICAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS REPASSADAS PARA AS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

22/08/2023 | Por: Talisson Lange

De acordo com o Decreto Nº 26/2017, que regulamenta a Lei Municipal nº 4.999/2014, o Conselho Municipal de Assistência Social de Três Passos – CMAS, é responsável por organizar e destinar as cestas básicas que não foram retiradas pelos servidores públicos para as entidades de Assistência Social com inscrição regular no CMAS.

Esse procedimento é realizado todos os meses, pela Secretaria de Assistência Social, e conta também com um laudo técnico assinado pelas profissionais Assistentes Sociais da Secretaria que declara que a entidade encontra-se apta para o recebimento das cestas básicas.

O repasse das cestas básicas para as entidades é revisto regularmente quanto ao destino e a necessidade da entidade de Assistência Social. Atualmente são destinadas 05 unidades por entidade e é feito o rodízio entre as entidades aptas a receber.

De julho de 2022 a julho de 2023 foram destinadas 25 cestas para a entidade Apae; 25 cestas para Associação Social Cristã; Cededica, 25 cestas; Lar São José, 20 cestas; Lar Acolhedor, 20 cestas e SOS Família, 20 cestas, totalizando 135 cestas básicas no último ano.