14/08/2023 | Por: Elenara de Oliveira
- Projeto de Lei é um importante passo para a organização e profissionalização da cadeia produtiva -
O prefeito Municipal, Arlei Tomazoni, assinou no início da tarde desta segunda-feira, dia 14 de agosto, o Projeto de Lei nº 103/2023 que institui o Programa Municipal de Incentivo à Apicultura e Meliponicultura.
A iniciativa coroa o trabalho desenvolvido pela Associação dos Apicultores e Meliponicultores da Região Celeiro (Apiceleiro), que está prestes a completar seus 40 anos de atividades.
Para o presidente da Apiceleiro, Dirceu Reis, esta política pública representa uma grande conquista para a atividade apícola e meliponícola do município.
Segundo o prefeito, este é um passo importante para estimular a cadeia produtiva, possibilitando o aumento da produção e consequentemente gerar oportunidades de emprego e também renda.
Após a assinatura, o Projeto de Lei seguiu para apreciação e aprovação da Câmara de Vereadores.
Participaram da assinatura a diretora de Agricultura e Pecuária da Secretaria Municipal de Agricultura, Cristiane Bertaluci; e o engenheiro agrônomo da SMAG, Evandro Colombo
DO PROGRAMA
Os participantes do programa poderão receber benefícios e incentivos na forma de recursos financeiros corrigidos anualmente pela URM. Os valores destinados serão os seguintes:
- Até 1000 URM'S para aquisição de materiais essenciais e equipamentos de proteção individual para o desenvolvimento da atividade de apicultura;
- Até 500 URM'S para aquisição de materiais e equipamentos para o desenvolvimento da meliponicultura;
- Até 20 horas máquinas para a terraplanagem de instalação de novos apiários e meliponários, bem com a manutenção e abertura de acessos e estradas até os mesmos.