Administração Municipal realiza estudo técnico da área urbana de Três Passos

10/05/2023 | Por: Talisson Lange

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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SeMMA), em parceria com as Secretarias de Planejamento e Obras e Viação (SMOV), deram a ordem de início para que a empresa Aquabona Assessoria Ambiental, realize o diagnóstico socioambiental da área urbana de Três Passos, e principalmente o mapa das áreas de preservação permanente (APP’s).

Conforme a secretária da SeMMA, Glaciela Scherer, este estudo é muito importante, tendo em vista que o município se desenvolveu no entorno de seus cursos d’água, córregos e mananciais. “Naquele tempo não havia preocupação com os impactos ambientais, tampouco com legislação ambiental, era necessário para atender as demandas humanas e dos animais”, concluiu.

Com este estudo será possível identificar e definir cada nascente, olho d’água e cursos d’água urbanos, com vistas a elaboração de legislação municipal sobre o tema voltado a preservação do ambiente, e a proteção dos recursos hídricos e paralelamente possibilitar o desenvolvimento do município através da construção de imóveis.

O secretário de Obras e Viação, Lauro Mohr, cita que para elaborar a nova lei deve ser ouvido o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMUPAM) e a Defesa Civil. “A Lei Federal 14.285/2021 estabelece autonomia aos municípios de legislar sobre as distâncias das APP’s a partir do diagnóstico socioambiental, e assim o município pode definir e diminuir a distância das mesmas, que hoje está em 30 metros”, complementou.