Inscrições para processo de escolha de Conselheiros Tutelares seguem até o dia 05 de maio

03/05/2023 | Por: Talisson Lange

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA – do Município de Três Passos, informa que as inscrições para o processo de escolha de Conselheiros Tutelares segue até o dia 05 de maio, devendo ser realizada pessoalmente pelo candidato no protocolo da Prefeitura Municipal, gratuitamente.

Mais informações você pode obter no edital através do link: http://www.trespassos.rs.gov.br/concursos_383#foo.

Ao todo, serão cinco membros titulares, mais cinco membros suplentes. O processo de escolha é composto por três etapas: inscrição, prova escrita de caráter eliminatório e eleição dos candidatos através de voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos do Município, conduzido pelo COMDICA e fiscalizada pelo Ministério Público.

O exercício efetivo da função de Conselheiro Tutelar constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral. Para o exercício da função de Conselheiro Tutelar fica vedado exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício da função e com o horário de trabalho.

Os Conselheiros Tutelares eleitos receberão, a título de remuneração mensal, o valor de R$ 2.009,48 e terão mandato de quatro anos, a contar de 10 de janeiro de 2024, permitida recondução em caso de nova eleição, na qual concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.