Três Passos - Poder Executivo

COMUNICADO!!!

A Prefeitura Municipal de Três Passos informa que, em conformidade com a legislação eleitoral vigente, especificamente o artigo 73, VI da Lei 9.504/1997, as redes sociais oficiais e os sites institucionais serão temporariamente desativados a partir desta sexta-feira (05/07/2024).

Esta medida é necessária nos três meses que antecedem o pleito eleitoral, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e a lisura do processo eleitoral. Destacamos que a desativação não impactará a continuidade dos serviçãos municipais.

Para mais informações, os cidadãos podem entrar em contato pelos canais de atendimento disponíveis.

Prefeito recebeu sugestão de Projeto de Lei de vereadores

14/09/2015 | Por: Elenara de Oliveira

As Comissões de Constituição e Justiça e Finanças da Câmara Municipal de Vereadores de Três Passos entregaram na última sexta-feira, dia 11 de setembro, ao prefeito Municipal, Zé Carlos Amaral, um modelo de Projeto de Lei que permite a permanência de animais de grande porte dentro do perímetro urbano.

Conforme consta no modelo do Projeto de Lei, esta permissão somente ocorrerá sob a responsabilidade de entidades que tenham fins culturais e de inclusão social.

O documento foi entregue pelos vereadores Ido Rhoden, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e Pedro Jahn presidente da Comissão de Finanças, os quais salientaram que reuniões foram realizadas com a Vigilância Sanitária, Setor de Meio Ambiente e entidades tradicionalistas para discutir o modelo de projeto.

Agora, o Poder Executivo vai analisar e transformar o modelo em Projeto de Lei, o qual deverá seguir para a Câmara de Vereadores para ser aprovado.