Prefeitura e Brigada Militar lançam campanha: “Festa é legal. Com respeito, melhor ainda!”

21/12/2022 | Por: Talisson Lange

Prefeitura Municipal e Brigada Militar lançam a campanha de conscientização quanto ao consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas do Município neste verão, horários de funcionamento de bares e restaurantes e perturbação do sossego, especialmente com a proximidade das festas de final de ano.

A Procuradoria-Geral do Município, ante as denúncias junto à Ouvidoria Municipal, que aumentaram bastante com a chegada do verão, reuniu-se com a Brigada Militar na busca de ações efetivas para a solução dos problemas relatados.

Na oportunidade, trataram sobre a grande quantidade de denúncias sobre o consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas da cidade, a utilização de som alto nos veículos e a algazarra que isso gera, até altas horas da madrugada, o que implica, inclusive, a perturbação do sossego dos moradores da redondeza dos locais onde ocorrem esses encontros.

Ainda, discutiram sobre as denúncias de desrespeito de bares e restaurantes, principalmente dos que utilizam música ao vivo, em relação ao alto volume e ao horário de funcionamento desses estabelecimentos.

Cabe frisar que está em vigor o Decreto Municipal nº 43/2021 que veda o consumo de bebidas alcoólicas e aglomeração de pessoas nas vias públicas do Município, além de vedar o consumo de mercadorias e aglomeração de pessoas no espaço de circulação e dependência de lojas de conveniência e postos de combustíveis, abertos ou fechados, cujo atendimento será exclusivamente para aquisição de produtos.

Tem ainda a Lei Municipal nº 3.836/2004 que regulamenta o horário de atendimento de bares e restaurantes e a utilização de aparelhos sonoros nesses estabelecimentos. Via de regra, por suas características, na maioria dos bares e restaurantes de Três Passos o uso de aparelhos de som e instrumentos musicais deve limitar-se às 23h, de domingo à quinta, e até 1h na sexta e sábado. Já o atendimento nas áreas externas limitam-se, de domingo à quinta, até 1h e sexta e sábado até às 3h.

Também há um capítulo inteiro no Código de Posturas do Município destinado ao sossego público, que veda algazarras, escapamentos de veículos ou sons excessivos que perturbem o sossego e o bem-estar público após as 22h, em conformidade com o art. 81, inciso II e art. 161 do Código).

O Procurador-Geral do Município, Dr. Carlaile Ernesto Hörbe, realça a importância da campanha de conscientização: “todos nós gostamos de festa, uns em bares, outros gostam mais de encontros na rua mesmo, é cultura em nosso município. Mas, não podemos esquecer das pessoas que estão em suas casas e querem descansar. Devemos ter consciência do respeito ao sossego alheio. Festa é legal, mas, com respeito, melhor ainda”, finaliza.

O Tenente Ebio Alencar da Silva Bastos, do 7º BPM, responsável pelo policiamento em Três Passos, declarou que serão realizadas durante o verão pela Brigada Militar, ações de prevenção e repressão que afetam a tranquilidade das pessoas como excesso de som em veículos, com lavratura de Termo Circunstanciado e aplicação de autuações de trânsito. Naquelas condutas tipificadas como contravenção penal, o som será apreendido e encaminhado à justiça.

As ações ocorrerão inclusive com o emprego do Etilômetro (popular bafômetro), onde os condutores serão convidados a fazerem o teste, sendo que aqueles que recusarem-se, serão autuados administrativamente.

Os locais escolhidos serão aqueles com maior índice de aglomeração nas vias próximas a bares e estabelecimentos similares.  As ações ocorrerão com o objetivo de manter a paz e a harmonia social.