VII Conferência Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes tem grande participação popular

26/10/2022 | Por: Talisson Lange

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A Administração Municipal de Três Passos, através do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, junto com a Secretaria de Assistência Social, promoveu na tarde de terça-feira (25), a 7ª Conferência Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes.

O tema principal foi “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”, abordado pela Assistente Social, Silvia Aline Fereira, doutoranda em Geografia.

Dividido em eixos para serem discutidos e apresentado soluções sobre:

- Proteção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia;

- Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19;

- Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia;

- Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico;

- Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes durante e pós-pandemia;

A 7ª Conferência Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes contou com a participação do Executivo e Legislativo Municipal, secretarias, profissionais do Hospital de Caridade de Três Passos (HCTP), Brigada Militar, Conselho Tutelar, Emater, APAE, Unijuí, alunos de escolas do Município e comunidade.

As Conferências constituem-se em um espaço privilegiado para discussão e deliberação de questões primordiais relacionadas ao campo dos direitos das crianças e adolescentes, especialmente, quanto aos seus fundamentos, princípios básicos, diretrizes gerais e prioridades que devem nortear as ações, pelo período que virá depois dela. 

É um dos instrumentos mais importantes da política e do sistema descentralizado e participativo, que busca a materialização do Controle Social, através da negociação e o consenso de todos os atores envolvidos no interior deste sistema.