COMUNICADO!!!
A Prefeitura Municipal de Três Passos informa que, em conformidade com a legislação eleitoral vigente, especificamente o artigo 73, VI da Lei 9.504/1997, as redes sociais oficiais e os sites institucionais serão temporariamente desativados a partir desta sexta-feira (05/07/2024).
Esta medida é necessária nos três meses que antecedem o pleito eleitoral, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e a lisura do processo eleitoral. Destacamos que a desativação não impactará a continuidade dos serviçãos municipais.
Para mais informações, os cidadãos podem entrar em contato pelos canais de atendimento disponíveis.
Educação Fiscal e Nota Fiscal Gaúcha é pauta de reunião no Gabinete da Prefeitura Municipal
10/08/2022 | Por: Talisson Lange
O Gabinete da Prefeitura Municipal foi sede na tarde de terça-feira (09), de reunião sobre Educação Fiscal. Na oportunidade, foram discutidas ações para fomentar e dar continuidade às ações do Grupo de Educação Fiscal Municipal (GEFM), e do Programa Nota Fiscal Gaúcha e seus benefícios.
A reunião contou com a participação do prefeito municipal, Arlei Tomazoni, do secretário de Educação, Cultura e Desporto (SMEC), Osvaldir Urnau, do secretário de Planejamento, Lucas Neckel, e integrantes do GEFM.
A professora Graziela Rodrigues (integrante do grupo) explanou sobre a sua experiência no curso de tutora que realizou no âmbito do Programa Estadual de Educação Fiscal. Também foi dialogado sobre a alteração do decreto da nominata dos membros do Grupo de Educação Fiscal.
Ações do GEFM para os anos 2022 e 2023 foram planejadas, bem como o secretário Lucas, apresentou as alterações do cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) do ICMS, onde a partir deste ano, para calcular o IPM de 2024 será levado em consideração, 10% deste índice com base no desempenho dos alunos da Rede Municipal de Ensino, na prova aplicada pelo Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul (SAERS), sendo que este percentual chegará em 17% até o ano de 2029.
A Administração Municipal entende que o trabalho de Educação Fiscal é fundamental para que o cidadão possa compreender sobre os tributos e como é feita a aplicação do dinheiro público.
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