COMUNICADO!!!
A Prefeitura Municipal de Três Passos informa que, em conformidade com a legislação eleitoral vigente, especificamente o artigo 73, VI da Lei 9.504/1997, as redes sociais oficiais e os sites institucionais serão temporariamente desativados a partir desta sexta-feira (05/07/2024).
Esta medida é necessária nos três meses que antecedem o pleito eleitoral, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e a lisura do processo eleitoral. Destacamos que a desativação não impactará a continuidade dos serviçãos municipais.
Para mais informações, os cidadãos podem entrar em contato pelos canais de atendimento disponíveis.
Secretaria de Planejamento reúne entidades contempladas com indicações de emendas impositivas
05/05/2022 | Por: Talisson Lange
A Administração Municipal, através da Secretaria de Planejamento, realizou na quarta-feira (04), uma reunião entre todas as entidades que foram contempladas com indicações de emendas impositivas dos vereadores e de bancadas do Município de Três Passos.
Ao todo, R$ 2.266,550,41 foram indicados para obras no Município voltadas para o saneamento, saúde, meio ambiente, desporto e agricultura, e também entidades contempladas como APAE, Ong Apassos, Hospital de Caridade (HCTP), Fundação Astrogilda e Osvaldor Bender, Movimento Pró Arte, SOS Família Lar do Idoso, Lions Clube, CTG Missioneiro dos Pampas, Lar Acolhedor e Esporte Clube Vibrantes.
Orçamento impositivo é as emendas dos parlamentares, de cumprimento obrigatório por parte do Poder Executivo, utilizado nas demandas consideradas prioridades para beneficiar a coletividade.
Na Lei Orçamentária Anual (LOA) é reservado o percentual de 2,2% da receita corrente líquida do Município do ano anterior. Deste, 1,2% vai para as emendas individuais (metade deste percentual deve ser aplicado em saúde, exceto para pagamento de pessoal ou de encargos sociais), outro 1% é destinado para emenda de bancada (partido).
Os detalhes de cada indicação – individual ou de bancadas – podem ser encontrados no site do Município de Três Passos, na aba Publicações/Parcerias Voluntárias – Emendas Vereadores LOA.
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