Juizado define como será a participação das crianças e adolescentes na 13ª FEICAP

14/04/2015 | Por: Elenara de Oliveira

O Juiz da Infância e da Juventude, Fernando Vieira dos Santos, expediu na tarde desta terça-feira, 14 de abril, uma Portaria que resolve sobre o ingresso e permanência de crianças e adolescentes durante as atividades da 13ª FEICAP, em Três Passos.

Sobre a participação nos shows

Na Portaria ele define que a frequência de crianças e adolescentes aos shows que ocorrerem à noite, após as 22 horas, deve observar as seguintes determinações:

*CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE ATÉ 14 ANOS DE IDADE:  Deverão estar acompanhadas por seus pais ou por responsáveis maiores (avôs, tios, irmãos...), independente de autorização específica. Os mesmos devem estar portando documentos de identificação.

*ADOLESCENTES ENTRE 15 E 17 ANOS: A Portaria diz que estes também deverão estar acompanhados por seus pais ou responsáveis maiores (avôs, tios, irmãos...); ou por qualquer pessoa adulta, que esteja devidamente autorizada por escrito, com firma reconhecida em cartório pelos pais. Todos devem estar portando os documentos de identificação.

Sobre a participação nas demais dependências da feira

Já a frequência deste público as demais dependências da feira, deve ser: mediante acompanhamento dos pais ou responsáveis maiores; ou de autorização por escrita com firma reconhecida em cartório para as crianças e adolescentes de até 14 anos de idade.

Os adolescentes, entre 15 e 17 anos, terão livre circulação e entrada. Lembrando que, somente para participar dos shows, deverão seguir as determinações especificadas anteriormente, como estar acompanhados dos pais ou responsáveis; ou acompanhados de uma pessoa maior com autorização.

Todos devem estar portando documento de identificação.

Proibida venda de bebidas alcóolicas, cigarros

Outra questão que o Juiz fez referência foi a expressa proibição da venda e fornecimento de bebida alcóolicas, cigarros ou qualquer substância que cause dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes.

Por: Elenara de Oliveira

Jornalista Reg. Nº 17796

Assessora de Comunicação da Prefeitura de Três Passos