Três Passos - Poder Executivo

COMUNICADO!!!

A Prefeitura Municipal de Três Passos informa que, em conformidade com a legislação eleitoral vigente, especificamente o artigo 73, VI da Lei 9.504/1997, as redes sociais oficiais e os sites institucionais serão temporariamente desativados a partir desta sexta-feira (05/07/2024).

Esta medida é necessária nos três meses que antecedem o pleito eleitoral, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e a lisura do processo eleitoral. Destacamos que a desativação não impactará a continuidade dos serviçãos municipais.

Para mais informações, os cidadãos podem entrar em contato pelos canais de atendimento disponíveis.

Assistência Social promove palestra sobre a organização do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes

08/12/2021 | Por: Talisson Lange

A Assistência Social do Município de Três Passos, realiza nesta quarta-feira (08) e quinta-feira (09), uma palestra com a presença da Rede de Proteção a crianças e adolescentes.

O diálogo é conduzido pela Assistente Social, Mestre e Doutoranda em Serviços Sociais, Janice Merigo. Vindo da cidade de Florianópolis, Janice foi assessora em Política Pública da FECAM (Federação de consórcios, associações e municípios) e Presidente do CEAS (Conselho Estadual de Assistência Social) de 2009 a 2012.

A palestra deu-se em torno da “organização do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes”, e do Decreto 9603/18, que regulamenta a Lei da Escuta Protegida, Lei 13.431/17.

Escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.