COMUNICADO!!!


A Prefeitura Municipal de Três Passos informa que, em conformidade com a legislação eleitoral vigente, especificamente o artigo 73, VI da Lei 9.504/1997, as redes sociais oficiais e os sites institucionais serão temporariamente desativados a partir desta sexta-feira (05/07/2024).

Esta medida é necessária nos três meses que antecedem o pleito eleitoral, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e a lisura do processo eleitoral. Destacamos que a desativação não impactará a continuidade dos serviçãos municipais.

Para mais informações, os cidadãos podem entrar em contato pelos canais de atendimento disponíveis.

Administração Municipal realiza Audiência Pública na Câmara Municipal de Vereadores para análise da LDO

17/09/2021 | Por: Talisson Lange



Na noite de quarta-feira (15/09), foi realizada a Audiência Pública para análise do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO para o exercício financeiro de 2022, onde o Secretário Municipal de Planejamento, Nader Ali Umar, e o servidor Lucas Neckel, descreveram sobre as metas e objetivos do planejamento orçamentário para 2022, da Administração Pública Municipal.

Estiveram presentes os representantes da Casa Legislativa Municipal, além dos munícipes trespassenses, que durante o ato, puderam tirar dúvidas referentes à LDO. O Secretário Nader e o servidor Lucas, deixaram claras quais as áreas do governo são prioridades para o desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do Município, bem como os valores estimados de investimentos em cada secretaria, sendo que a LDO serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA, na qual constarão os valores discriminados para cada dotação orçamentária, ou seja, para cada despesa empenhada corresponde uma rubrica orçamentária.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos. 

COVID-19 - Boletim Epidemiológico - 16/07/2024

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