Três Passos - Poder Executivo

COMUNICADO!!!

A Prefeitura Municipal de Três Passos informa que, em conformidade com a legislação eleitoral vigente, especificamente o artigo 73, VI da Lei 9.504/1997, as redes sociais oficiais e os sites institucionais serão temporariamente desativados a partir desta sexta-feira (05/07/2024).

Esta medida é necessária nos três meses que antecedem o pleito eleitoral, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e a lisura do processo eleitoral. Destacamos que a desativação não impactará a continuidade dos serviçãos municipais.

Para mais informações, os cidadãos podem entrar em contato pelos canais de atendimento disponíveis.

Administração Municipal promove Audiência Pública

17/09/2021 | Por: Talisson Lange

A Administração Municipal de Três Passos, através da Secretaria de Meio Ambiente (SEMMA), realizou uma Audiência Pública na noite de terça-feira (14/09), falando sobre o Projeto de Lei (PL) dispondo sobre a regulamentação para criação de cães e gatos no Município de Três Passos.

O evento contou com a participação de lideranças municipais, servidores e secretários da Administração Municipal, os quais dialogaram sobre a lei que vem para regulamentar a posse consciente, cuidados, obrigações, treinamentos, exposição, cuidados e penalidades para quem a descumprir. Também regulamenta os Canis, os Gatis, e as empresas de venda e cuidado com cães e gatos.

É importante salientar que o texto proposto não é terminativo, e tem o objetivo de provocar debates junto aos diversos personagens que participam da proteção e da defesa dos animais.