Projetos encaminhados para aprovação da Câmara

19/01/2021 | Por: Elenara de Oliveira

O Poder Executivo de Três Passos encaminhou cinco projetos de lei, em regime de urgência, para aprovação da Câmara Municipal de Três Passos, no dia 13 de janeiro, em sua primeira sessão extraordinária do ano.

Foram lidos os seguintes projetos:

📍PROJETO DE LEI 1/21 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a concessão de parcelamento da dívida ativa aos contribuintes em débito com o fisco municipal.

👉SITUAÇÃO: AGUARDANDO COMISSÕES

 ℹ️ https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1362

            📍PROJETO DE LEI 2/21 - Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências. O turno único contínuo de seis (6) horas diárias no serviço público municipal, a ser cumprido no período compreendido entre as 06h e 12h horas, de segunda a sexta-feira, para todo e qualquer servidor que executar tarefas unicamente externas.

👉SITUAÇÃO: APROVADO

 ℹ️ https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1363

 📍PROJETO DE LEI 3/21 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na Contratação Temporária e institui Cadastro Reserva para Contratação Temporária, destinado ao atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público, nas Escolas de Rede Pública Municipal de Ensino - (fica autorizado a contratar, em caráter emergencial, até 60 (sessenta) professores).

👉SITUAÇÃO: AGUARDANDO ANÁLISE DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA

https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1364

 📍PROJETO DE LEI 4/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público até 40 (quarenta) monitores de creche.

👉SITUAÇÃO: AGUARDANDO ANÁLISE DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA ℹ️

https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1365

📍PROJETO DE LEI 5/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público até 02 (dois) Secretários de Escola.

👉SITUAÇÃO: APROVADO

ℹ️ https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1366