Entenda o que é o Toque de Recolher

10/07/2020 | Por: Elenara de Oliveira

▶️O que é?

Medida de restrição parcial e temporária implementada visando diminuir a velocidade de contágio do novo coronavírus, pois, neste momento de pandemia, o direito coletivo à vida e à saúde precisa prevalecer em detrimento do direito individual de ir e vir.

A decisão toma como base a tentativa de frear a curva de contaminação e reduzir o contágio por Covid-19. Até esta quinta-feira, 511 casos confirmados da doença foram contabilizados. O total de mortes chega a 4.

▶️Porque agora?

Nas últimas semanas, constatou-se uma percepção em grande parte da população, de que o vírus estava circulando apenas em determinados locais, criando uma falsa sensação de normalidade. Em decorrência disso, ocorreu um aumento significativo de casos suspeitos e confirmados de pessoas que tiveram contato com o vírus por relaxarem a orientação de distanciamento social, sobretudo fora do horário de expediente.

Esse relaxamento contribuiu para que a região migrasse para a bandeira vermelha que limita o funcionamento de uma série de atividades, prejudicando a economia de todo o Município e região.

Assim, a partir de pedido justificado das entidades empresariais locais (CDL, SINDILOJAS e CACIS), e após debate conjunto com Policia Civil, Brigada Militar e Ministério Público, verificou-se que, de forma temporária, existe a necessidade de impor outras medidas alternativas que diminuam as restrições impostas pelo atual protocolo da bandeira vermelha.

▶️Para quem não se aplica?

A exceção é para os serviços considerados essenciais: aquisição de medicamentos, atendimento ou socorro médico em hospitais, clínicas e estabelecimentos desta natureza e deslocamentos para atividades de trabalho. Não estão sujeitos à regra do decreto pessoas que desempenhem atividades considerados essenciais. Aos postos de combustíveis, estão proibidas aglomerações em suas áreas externas e nas vias públicas no entorno.

▶️Por quanto tempo vai valer?

Esta medida excepcional é temporária, e permanecerá vigente exclusivamente pelo tempo necessário para que o Município retome a estabilidade na classificação da bandeira laranja (risco médio) do modelo de Distanciamento Controlado do governo estadual, sem risco de nova classificação em bandeira vermelha ou preta.

▶️Existe punição?

Além disso, no decreto foi reforçada a proibição de comemorações, eventos, festas, entre outros, inclusive familiares, em qualquer local, mesmo na zona rural do município.
Em caso de descumprimento o indivíduo poderá ser penalizado pelas autoridades fiscalizadoras, sendo aplicada multa no valor de R$ 500,00. Caso ocorra reincidência, a multa será de R$ 1.000,00.

O isolamento social ainda é a nossa principal determinação, tomando como base os protocolos de segurança das entidades de saúde. Já ampliamos a capacidade do nosso hospital, criando novos leitos específicos para tratamento de COVID, além de uma unidade de saúde municipal exclusiva para acompanhamento desses casos. Estamos em um momento delicado e determinante, queremos que o cidadão conviva com o vírus de forma responsável, sem brincar ou subestimá-lo. Nossas medidas são muitas vezes duras, mas extremamente necessárias para a proteção da saúde de todos", declarou o prefeito.