Três Passos - Poder Executivo

COMUNICADO!!!

A Prefeitura Municipal de Três Passos informa que, em conformidade com a legislação eleitoral vigente, especificamente o artigo 73, VI da Lei 9.504/1997, as redes sociais oficiais e os sites institucionais serão temporariamente desativados a partir desta sexta-feira (05/07/2024).

Esta medida é necessária nos três meses que antecedem o pleito eleitoral, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e a lisura do processo eleitoral. Destacamos que a desativação não impactará a continuidade dos serviçãos municipais.

Para mais informações, os cidadãos podem entrar em contato pelos canais de atendimento disponíveis.

Vendedores ambulantes estão proibidos de comercializar em Três Passos

04/05/2020 | Por: Elenara de Oliveira

Desde o dia 28 de abril, através do Decreto nº 039/2020, a Administração Municipal de Três Passos determinou a suspensão temporária do comércio de vendedores ambulantes, durante o período de calamidade pública.

A iniciativa visa coibir, principalmente, que vendedores venham de outras cidades e se instalem em espaços públicos ou realizem vendas mediante oferta diretamente nas residências, situações que contrariam as determinações de isolamento e distanciamento social.

A ação é mais uma medida anunciada pelo prefeito Municipal, José Carlos Amaral, como meio de prevenção ao contágio pelo coronavírus.

Conforme o decreto, de forma excepcional e com interesse de resguardar a coletividade, fica proibido, por prazo indeterminado, o comércio de vendedores ambulantes.

O descumprimento do decreto, poderá acarretar em sanções previstas no Código de Posturas Municipal, e crime de infração de medida sanitária preventiva, de que trata o art. 268 do Código Penal.