Termo de Fomento foi formalizado com o Lar Acolhedor

19/12/2019 | Por: Elenara de Oliveira

Foi assinado no dia 12 de dezembro, o Termo de Fomento entre a Prefeitura de Três Passos e a entidade Lar Acolhedor. O termo refere-se ao repasse mensal de R$ 5.000,00, o qual será utilizado pela entidade, conforme o Plano de Trabalho, para pagamento de pessoal.

O recurso é oriundo de pactuação realizada pela Prefeitura com o Ministério da Cidadania e vinculado ao Fundo Municipal de Assistência Social com a finalidade de desenvolver Serviço de Acolhimento de Crianças e Adolescentes.

O termo segue regras da Lei nº 13.019/2014 que rege as parcerias entre o Poder Público e as entidades da sociedade civil organizada. O Termo de Fomento assinado tem vigência pelo período de 12 meses, somando o montante de R$ 60.000,00. Este valor, será repassado pela Prefeitura independentemente de o Lar, ter ou não, crianças de Três Passos acolhidas.

Paralelo ao Termo de Fomento é pago ao Lar mensalmente o valor de R$ 1.814,00 por cada criança de Três Passos acolhida na entidade. Em 2019, esse pagamento totalizou R$ 205.223,68.

Entre os presentes na formalização do Termo, estiveram o prefeito Municipal José Carlos, a secretária Fabiane Amaral, a procuradora Geciana Seffrin, e a presidente do Lar Acolhedor Lediana Germany Schú.