Comunicado sobre o funcionamento do IPE e Junta Comercial

04/09/2019 | Por: Elenara de Oliveira

              A exemplo de Caxias, Cruz Alta, Bento Gonçalves, Catuípe, Cerro Largo, Panambi, entre outras cidades do Estado, a Prefeitura Municipal de Três Passos comunica que está devolvendo o Ipe e a Junta Comercial ao Governo Estadual do Rio Grande do Sul.

            O atraso dos repasses do Governo Estadual, que somam mais de R$2,5 milhões na Atenção Básica, vem exigindo dos gestores a reorganização administrativa e financeira para que a população não fique desassistida de serviços essenciais, principalmente, nas áreas da Saúde e Educação, sendo este um dos motivos principais dessa devolução.

            Há de se considerar, que os serviços prestados pelo Ipe e Junta Comercial, são de responsabilidade do Governo do Estado, os quais vêm sendo prestados e mantidos 100% pela Prefeitura de Três Passos com a cedência de funcionários, espaço físico e infraestrutura.

            No caso específico da Junta Comercial, a autarquia passou a ter todos os seus processos analisados e encaminhados de forma digital, não sendo mais necessário a manutenção do escritório físico, que atendia de forma regionalizada diversos municípios. Foram fechados escritórios da Junta Comercial em diversos outros municípios, como Bento Gonçalves, Gravataí, Garibaldi, Tramandaí, Cachoeira do Sul, Venâncio Aires, Carazinho, Panambi, entre outros.

            Já sobre o Ipe, no ano de 2017, a Administração Municipal havia pactuado junto à autarquia, a vinda de um funcionário do Estado para atender na agência. No entanto, esta designação não ocorreu, restando o Município prejudicado. Vale salientar, que o Ipe, também vem informatizando cada vez mais os seus serviços, possibilitando o atendimento online ao cidadão. Fecharam escritórios do Ipe em Cruz Alta, Catuípe, Cerro Largo, Caxias, Itaqui, entre outros.

            A devolução dos serviços por parte da Prefeitura, não significa que o Governo do Estado não possa mais oferecer os mesmos à região, ao contrário disso, poderá manter o funcionamento dos escritórios regionais com a designação de funcionários e locação de espaço físico.

            A Prefeitura de Três Passos encaminhou ofícios ao Governo do Estado requisitando o fim dos convênios, o que deve ocorrer, no caso do Ipe em 30 dias, e da Junta Comercial em um prazo de 90 dias, sendo uma escolha do Governo Estadual manter ou não as autarquias em funcionamento para atendimento da região.

            Vale ressaltar que o atendimento do SINE/ FGTAS, também de responsabilidade do Governo do Estado, local onde são executados os serviços de intermediação de mão de obra, Carteira de Trabalho e encaminhamento de Seguro Desemprego, continuam sendo prestados normalmente junto à Central Cidadão.