Lei que aumenta o piso salarial dos agentes de saúde e de combate a endemias foi sancionada

25/03/2019 | Por: Elenara de Oliveira

O prefeito Municipal de Três Passos, José Carlos Amaral, sancionou a Lei Municipal nº 5436/2019 que regulamenta o Piso Nacional dos agentes comunitários de saúde e de endemias conforme lei federal.

Com a medida, a tabela de salários para o quadro de empregados públicos, como é o caso dos ACS e ACE, instituídos por esta lei fica constituída do seguinte padrão, com reajuste sempre em 1º de janeiro em três etapas:  R$ 1.250,00 para 2019; R$ 1.400,00 para 2020; e R$ 1.550,00 para 2021. Após, o reajuste do piso salarial a partir de 2022 será anual.

Segundo o prefeito, reajustar os salários dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias é o mesmo que aumentar o investimento em prevenção, pois são profissionais que dedicam dia a dia pela qualidade de vida da população.

Ele enfatiza ainda, que a necessidade da medida é indiscutível, posto que eventual descumprimento poderá resultar na criação de passivos judiciais em desfavor da municipalidade, acarretando em maiores ônus do que trará sua meditada aplicação.

O Município de Três Passos tem 42 agentes de saúde e 08 agentes de endemias. Participaram da assinatura, o vice-prefeito Jorge Leandro Dickel a secretária Municipal de Saúde, Adelaide Hertz e a coordenadora do programa Rosicler Seghetto.