Três Passos - Poder Executivo

COMUNICADO!!!

A Prefeitura Municipal de Três Passos informa que, em conformidade com a legislação eleitoral vigente, especificamente o artigo 73, VI da Lei 9.504/1997, as redes sociais oficiais e os sites institucionais serão temporariamente desativados a partir desta sexta-feira (05/07/2024).

Esta medida é necessária nos três meses que antecedem o pleito eleitoral, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e a lisura do processo eleitoral. Destacamos que a desativação não impactará a continuidade dos serviçãos municipais.

Para mais informações, os cidadãos podem entrar em contato pelos canais de atendimento disponíveis.

Licitações

Ano 2024 - EDITAIS

Anexos

Pregão Eletrônico 73/2024 (Contratação de Empresa do ramo pertinente para elaboração de projeto estrutural de engenharia para reconstrução da ponte na localidade do Baixo Erval Novo, sobre o rio Erval Novo e da ponte intermunicipal entre os Municípios de Três Passos e Tenente Portela, situada entre as localidades de Linha Navegantes e Nossa Senhora de Lurdes, sobre o rio Turvo, bem como para a elaboração de Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Projeto estrutural e de fundações e contenções, estudo de sondagem, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronograma, BDI e Encargos Sociais, atendendo a legislação vigente, conforme anexo I deste Edital, solicitado pela Secretaria Municipal de Agricultura e acompanhamento e fiscalização quando da execução da obra.