COMUNICADO!!!
A Prefeitura Municipal de Três Passos informa que, em conformidade com a legislação eleitoral vigente, especificamente o artigo 73, VI da Lei 9.504/1997, as redes sociais oficiais e os sites institucionais serão temporariamente desativados a partir desta sexta-feira (05/07/2024).
Esta medida é necessária nos três meses que antecedem o pleito eleitoral, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e a lisura do processo eleitoral. Destacamos que a desativação não impactará a continuidade dos serviçãos municipais.
Para mais informações, os cidadãos podem entrar em contato pelos canais de atendimento disponíveis.
Licitações
Ano 2023
Adendos
Pregão Eletrônico 71/2023 (Contratação de empresa do ramo especializado para execução de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de saúde, classe I, grupo A, grupo B e grupo E, gerados no município até 25.200 litros/ano nas Unidades de Saúde do Município, Farmácia Municipal e Presídio(Posto de Saúde Prisional), durante o período do contrato, com veículo devidamente licenciado, atendendo as normas técnicas da ABNT, Legislação Ambiental do CONAMA, Resoluções ANVISA, disposições da FEPAM-RS ( ou órgão responsável da sede da licitante), e demais legislações pertinentes, pelo período de 12(doze) meses, para a SMS, conforme Anexo I do Edital)
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