Três Passos - Poder Executivo

COMUNICADO!!!

A Prefeitura Municipal de Três Passos informa que, em conformidade com a legislação eleitoral vigente, especificamente o artigo 73, VI da Lei 9.504/1997, as redes sociais oficiais e os sites institucionais serão temporariamente desativados a partir desta sexta-feira (05/07/2024).

Esta medida é necessária nos três meses que antecedem o pleito eleitoral, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e a lisura do processo eleitoral. Destacamos que a desativação não impactará a continuidade dos serviçãos municipais.

Para mais informações, os cidadãos podem entrar em contato pelos canais de atendimento disponíveis.

Licitações

Ano 2022

Adendos

Pregão Presencial 221/2022 - Constitui objeto da presente licitação a Contratação de Instituição Financeira, Pública ou Privada ou Cooperativa de Crédito, para centralização e processamento de créditos provenientes de 100% (cem por cento) da folha de pagamento gerada pelo Município de Três Passos dos servidores ativos (estatutários, celetistas, contratados em caráter emergencial da administração direta, cargos eletivos ou em comissão ou qualquer pessoa que mantenha vínculo de remuneração com o Município e 100% (cem por cento) da folha dos servidores inativos e pensionistas do Instituto de Previdência, observadas as normatizações estabelecidas pelo Banco Central do Brasil, especialmente a Resolução Bacen nº 3.402/2006, conforme especificações constantes do Termo de Referência, anexo I do Edital.