COMUNICADO!!!
A Prefeitura Municipal de Três Passos informa que, em conformidade com a legislação eleitoral vigente, especificamente o artigo 73, VI da Lei 9.504/1997, as redes sociais oficiais e os sites institucionais serão temporariamente desativados a partir desta sexta-feira (05/07/2024).
Esta medida é necessária nos três meses que antecedem o pleito eleitoral, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e a lisura do processo eleitoral. Destacamos que a desativação não impactará a continuidade dos serviçãos municipais.
Para mais informações, os cidadãos podem entrar em contato pelos canais de atendimento disponíveis.
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Publicações Legais
Públicações de Ordens de Serviços da Administração Municipal
| Data | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
| 17/03/2023 |  | Ordem de Serviço nº01/2023 - Estipula local para reuniões e audiências a serem realizadas por servidor ou comissão de servidores designados para conduzir sindicâncias investigatórias, sindicâncias disciplinares, processos administrativos disciplinares, processos administrativos especiais, bem como por agentes e comissões que atuarem em procedimentos licitatórios. |
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