COMUNICADO!!!
A Prefeitura Municipal de Três Passos informa que, em conformidade com a legislação eleitoral vigente, especificamente o artigo 73, VI da Lei 9.504/1997, as redes sociais oficiais e os sites institucionais serão temporariamente desativados a partir desta sexta-feira (05/07/2024).
Esta medida é necessária nos três meses que antecedem o pleito eleitoral, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e a lisura do processo eleitoral. Destacamos que a desativação não impactará a continuidade dos serviçãos municipais.
Para mais informações, os cidadãos podem entrar em contato pelos canais de atendimento disponíveis.
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Instruções Normativas
| Data | Tipo | Descrição | |||
|---|---|---|---|---|---|
| 31/12/2020 |  | Instrução Normativa STB nº 02/2020 (Dispõe sobre as rotinas e procedimentos a serem cumpridas para lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos – ITBI Urbano, no âmbito do Município de Três Passos/RS) 31/12/2020 | Instrução Normativa STB nº01/2020 (“Dispõe sobre as rotinas e procedimentos a serem cumpridas para lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos – IPTU e Taxa de Lixo no âmbito do Município de Três Passos/RS) |
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