COMUNICADO!!!
A Prefeitura Municipal de Três Passos informa que, em conformidade com a legislação eleitoral vigente, especificamente o artigo 73, VI da Lei 9.504/1997, as redes sociais oficiais e os sites institucionais serão temporariamente desativados a partir desta sexta-feira (05/07/2024).
Esta medida é necessária nos três meses que antecedem o pleito eleitoral, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e a lisura do processo eleitoral. Destacamos que a desativação não impactará a continuidade dos serviçãos municipais.
Para mais informações, os cidadãos podem entrar em contato pelos canais de atendimento disponíveis.
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Instruções Normativas
| Data | Tipo | Descrição | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 31/12/2020 |  | IN UCCI nº001/2018 (Dispõe sobre procedimentos e diretrizes para Divisão de Fiscalização, Receita e Tributos.) 31/12/2020 | IN UCCI nº001/2017 (Dispõe sobre procedimentos para elaboração e acompanhamento das instruções normativas (norma das normas).) 31/12/2020 | IN UCCI nº002/2016 (Dispõe sobre o processo administrativo para identificação do condutor de veículo no caso de infração de trânsito e dá outras providências.) 31/12/2020 |  Formulário para declaração de bens referente a IN UCCI 01/2015 |
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