O Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente - COMUPAM, órgão colegiado, autônomo e deliberativo, com o objetivo de proteger, conservar e recuperar o meio ambiente, mantendo-o como bem de uso comum da sociedade e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defende-lo, preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
OBS.: O desempenho do mandato é gratuito e considerado como relevante serviço prestado ao município.
Data | Tipo | Descrição |
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31/12/2020 | Resolução 06/2016 |