COMUNICADO!!!
A Prefeitura Municipal de Três Passos informa que, em conformidade com a legislação eleitoral vigente, especificamente o artigo 73, VI da Lei 9.504/1997, as redes sociais oficiais e os sites institucionais serão temporariamente desativados a partir desta sexta-feira (05/07/2024).
Esta medida é necessária nos três meses que antecedem o pleito eleitoral, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e a lisura do processo eleitoral. Destacamos que a desativação não impactará a continuidade dos serviçãos municipais.
Para mais informações, os cidadãos podem entrar em contato pelos canais de atendimento disponíveis.
Downloads
Conselhos Municipais
Downloads de resoluções, documentos e demais informações referentes aos conselhos municipais de Três Passos.
Conselho Tutelar
Compete ao Conselho Tutelar zelar pelo atendimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, cumprindo-lhe as atribuições previstas em lei, em especial aquelas previstas no art. 136 da Lei Federal nº 8.069/90.
LEI Nº 4840 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013
| Data | Tipo | Descrição | |||
|---|---|---|---|---|---|
| 31/12/2020 |  | Edital de Homologação dos Candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar 31/12/2020 | Homologação do resultado das provas de conhecimento sobre o Eca, que é requisito para se candidatar ao cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Três Passos, gestão 2016 a 2019. |
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