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Conselhos Municipais
Downloads de resoluções, documentos e demais informações referentes aos conselhos municipais de Três Passos.
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Cabe ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente opinar e sugerir à Administração Pública serviços a serem prestados pela municipalidade no sentido de proteger as crianças e adolescentes que estejam ou se coloquem em situação de risco, que não tenham acesso aos seus direitos básicos ou que, por qualquer modo, necessitem de atenção especial.
| ENTIDADE | TITULAR | SUPLENTE |
| Secretaria Municipal de Educação | Neiva Inês Schaefer Gutjahr | Dione Noschang Schweigert |
| Secretaria Municipal de Saúde | Graciela Lauermann | Nadieli Danndels |
| Secretaria Municipal de Assistência Social | Raquel Rafaelli | Rosana da Cunha Arbo |
| Secretaria Municipal de Planejamento | José Carlos Bourscheid | Lucas Neckel |
| Segurança Pública | Marion Volino | Loidemar Laercio Becker |
| Rede Estadual de Ensino | Audrei Cristina Schonhalz | Nizete Schamann Konzen |
| Rede Privada de Ensino | Elói Pedro Scherer | Nader Ali Umar |
| Entidades Religiosas | Jacy Traesel | Felipe Kessler |
| Entidades Portadores de Necessidades Especiais | Keity Marone | Mari Salete de Campos |
| Clubes de Serviço | Andreia Ribeiro | Fabiane Schneider |
| Entidades Culturais | Eliane Bertollo Gularte | Maria Carolina Opelt |
| Entidades Assistenciais | Leila Lovani Dobler | Roque Bolf de Freitas |
OBS.: A função de membro do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente é considerado de relevante valor social e não é remunerado.
| Data | Tipo | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| 26/08/2024 |  | Aprova realização de Formação Conselho Tutelar e RAE 26/08/2024 | Altera Nominata do Conselho 15/07/2024 | Resolução 05-2024 - Aprova aquisição de móveis para Conselho Tutelar 17/06/2024 | RESOLUÇÃO 04-2024 - Aprova realização da formação para os membros do Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente do Município de Três Passos 17/06/2024 | COMDICA -Regimento Interno aprovado 09 04 24 17/06/2024 | Decreto Aprova Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - COMDICA 17/06/2024 | RESOLUÇÃO 03-2024 - Aprova Regimento Interno COMDICA 17/06/2024 | RESOLUÇÃO 02-2024 - Aprova modelos de Requerimento e Formuários para Inscrição 17/06/2024 | RESOLUÇÃO 01-2024 - Composição Nova Diretoria - COMDICA 11/04/2024 |  Formulário Descrição dos Serviços Programa ou Projeto 11/04/2024 | Requerimento para inscrição dos serviços e projetos da OSC e OG 11/04/2024 | Relatório das Atividades realizadas no ano OSC e OG 11/04/2024 | Plano de Trabalho do Serviço, Programa e Projeto (OSC e OG) 11/04/2024 |  Formulário para Inscrição de Serviços, Programas e Projetos Organização da Sociedade Civil
30/03/2023 | Resolução 01/2023 - Regulamenta o processo para a escolha dos Conselheiros Tutelares nas eleições de 2023. 10/10/2022 | Resolução Comdica 03/2022 - Dispõe sobre a VII Conferência Muncipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Município de Três Passos - RS e dá outas providências. 09/08/2022 | Resolução nº02/2022 - Dispõe sobre Comitê que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. 08/11/2021 | Resolução 01- COMDICA, Decreto Municipal n° 91 de 29/10/2021 31/12/2020 | Edital nº19/2020 (Convoca conselheiros eleitos como titulares e suplentes para o mandato 2020-2024) 31/12/2020 | Edital nº18 (Homologa processo eleição para o Conselho Tutelar 2020-2024) 31/12/2020 | Resolução nº03/2019 (Convoca suplente para o Cargo de Conselheiro Tutelar) 31/12/2020 | Edital nº017/2019 (Retifica o Edital nº01/2019) 31/12/2020 | Edital nº16/2019 (Retifica o edital nº16/2019) 31/12/2020 | Recomendações Eleições do Conselho Tutelar - Procedimento Administrativo 00917.000.135/2019 31/12/2020 |  Edital nº015/2019 (Divulga a lista de mesários para atuar na votação referente ao processo de escolha dos membros do conselho tutelar) 31/12/2020 | Edital nº14/2019 (DIVULGA A LISTA DE MESÁRIOS PARA ATUAR NA VOTAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR ) 31/12/2020 | Edital nº13/2019 (DIVULGA O LOCAL DE VOTAÇÃO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR) 31/12/2020 | Edital nº12/2019 (TORNA PÚBLICO O NÚMERO DOS CANDIDATOS PARA A ELEIÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR- TRES PASSOS) 31/12/2020 | Edital nº11/2019 (TORNA PÚBLICO A RELAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS APTOS A CONCORRER A ELEIÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR- TRES PASSOS E CONVIDA PARA O SORTEIO PÚBLICO) 31/12/2020 | Edital nº09/2019 (Torna Público o Resultado Final da Prova para Eleição do Conselho Tutelar) 31/12/2020 | TORNA PÚBLICO O RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 31/12/2020 | Edital nº7/2019 (Inscrição processo de escolha de membros do Conselho Tutelar) 31/12/2020 | Edital nº06/2019 (Torna público as inscrições no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar) 31/12/2020 | Edital nº05/2019 (Torna público as inscrições no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar) 31/12/2020 | Edital nº04/2019 (Altera o Edital nº01/2019 referente ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar) 31/12/2020 | Edital nº03/2019 (Torna Público as Inscrições no Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar) 31/12/2020 | Edital nº02/2019 (Retifica Edital nº01/2019 - Eleição Conselho Tutelar) 31/12/2020 | Edital 02/2019 (Retifica o edital de eleição do conselho tutelar 2019) 31/12/2020 | Edital COMDICA nº01/2019 - PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 31/12/2020 | Resolução nº01/2019 (Regulamenta o processo para a escolha dos Conselheiros Tutelares nas eleições de 2019.) 31/12/2020 | Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente 2017-2026 31/12/2020 | Resolução COMDICA nº04/2015 (Resolução Do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Comdica que dispõe sobre as normas eleitorais do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar) |
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